São Paulo, quarta-feira, 09 de janeiro de 2019
Este boletim tem por objetivo promover a advocacia previdenciária brasileira,
além de demonstrar como o Conselho Federal do Instituto do Advogados Previdenciários
atua concretamente na defesa dos direitos e da valorização da classe.
Salário Mínimo para 2019
O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, após empossado, assinou seu primeiro decreto no qual é regulamentado o valor do salário mínimo para ano de 2019 (Decreto nº 9.661 de 1º de janeiro de 2019). Leia o decreto na íntegra.
Sistema de Capitalização ou Sistema de Repartição?
A especialista em Direito Previdenciário e Conselheira Fiscal do IAPE, Dra. Daniela Aparecida Flausino Negrini, escreveu um texto explanando sobre a diferença entre os sistemas previdenciários de capitalização e de repartição mediante o contexto da iminente Reforma da Previdência. Leia mais.
TRF4 uniformiza jurisprudência sobre prova testemunhal na aposentadoria rural
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu, por maioria, no dia 12/12/2018, mais um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) entendendo por indispensável a prova testemunhal nos casos de aposentadoria do trabalhador rural. Fonte: AASP. Saiba mais.
Novo cálculo para aposentadoria
Em 31 de dezembro de 2018, houve aumento de 1 (HUM) ano para homens e mulheres se aposentarem, modificando a fórmula 85/95 para 86/96.
O aumento será gradual até 2026; ano em que aquela completará 90/100. Fonte: AASP. Leia a notícia na íntegra.
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