Boletim Informativo nº. 08/2019

08/05/2019

São Paulo, quarta-feira, 08 de maio de 2019

Este boletim tem por objetivo promover a advocacia previdenciária brasileira,

além de demonstrar como o Conselho Federal do Instituto do Advogados Previdenciários

atua concretamente na defesa dos direitos e da valorização da classe.

PAULO GUEDES VOLTA À CÂMARA HOJE (08/05) PARA DEFENDER A REFORMA

O ministro Paulo Guedes participa, nesta quarta-feira (8), de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, a qual analisa o mérito da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). 

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TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE MÍNIMA SÃO PILARES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Apresentada para promover uma série de mudanças no sistema previdenciário brasileiro, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) já está sendo modificada no Congresso Nacional. Mas o governo não parece disposto a abrir mão de ao menos três itens: a idade mínima para aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição e a progressão das alíquotas para servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA CRIA CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA PARA TRABALHADORES DO CAMPO

Aumento na idade para as mulheres, aumento no tempo de contribuição para ambos os sexos e instituição de uma contribuição anual mínima são algumas das mudanças previstas para a aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), em análise na Câmara dos Deputados.

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DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO E REGRAS MAIS DURAS MARCAM NOVA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Aproximar ainda mais as regras dos regimes próprios de Previdência dos servidores públicos (RPPS) às regras vigentes no regime geral (RGPS), facilitar futuras mudanças nas regras através da desconstitucionalização, adotar alíquotas progressivas de contribuições ao sistema e aumentar em mais alguns anos o tempo de serviço dos servidores são os pontos-chave para os servidores públicos da chamada nova Previdência (PEC 6/2019).

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