Boletim Informativo nº. 12/2019

12/06/2019

São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 2019

Este boletim tem por objetivo promover a advocacia previdenciária brasileira,

além de demonstrar como o Conselho Federal do Instituto do Advogados Previdenciários

atua concretamente na defesa dos direitos e da valorização da classe.


GOVERNADORES SE COMPROMETEM A APOIAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA SE TEXTO EXCLUIR REGIME DE CAPITALIZAÇÃO

Em reunião nesta terça-feira (11), em Brasília, governadores condicionaram apoio à reforma no Congresso à retirada também de outros pontos, como os que alteram BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA) e aposentadoria rural.

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LEITURA DE RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA É MARCADA PARA 5ª-FEIRA

O presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), confirmou para as 9h30 desta quinta-feira (13) a leitura do relatório do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

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COMISSÃO AVALIA IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA VIDA DAS MULHERES

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para discutir e avaliar os impactos da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na vida das mulheres.

A audiência ocorrerá às 14h30 no Plenário 15.

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VAZAMENTO É PARA PARAR REFORMA, SUGERE GUEDES

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu na segunda-feira (10), em reunião no Conselho Federal da OAB, a convite da entidade, que o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ainda era juiz federal e a força-tarefa da Operação Lava Jato foi feito para prejudicar a tramitação da reforma da Previdência.

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TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO TNU – PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA): PEDIDO 50243451120154047100

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO DOENÇA. DECISÃO BASEADA EM EXAME DE PROVA PELA TURMA RECURSAL. eventual conhecimento do presente incidente implicaria necessariamente em reanálise do conjunto probatório, o que é incabível na via eleita, nos termos da Súmula nº 42 desta TNU: “Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato”. NÃO CONHECIDO.

(TNU – Pedido: 50243451120154047100, Relator: CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE, Data de Julgamento: 22/02/2018, TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, Data de Publicação: 28/02/2018)

Leia o julgado na íntegra.