Boletim Informativo nº. 14/2019

26/06/2019

São Paulo, quarta-feira, 26 de junho de 2019

Este boletim tem por objetivo promover a advocacia previdenciária brasileira,

além de demonstrar como o Conselho Federal do Instituto do Advogados Previdenciários

atua concretamente na defesa dos direitos e da valorização da classe.


POSSIBILIDADE DO SEGURADO DO RGPS RECEBER PARCELAS PRETÉRITAS DE APOSENTADORIA CONCEDIDA JUDICIALMENTE ATÉ A DATA INICIAL DE APOSENTADORIA CONCEDIDA ADMINISTRATIVAMENTE PELO INSS ENQUANTO PENDENTE A MESMA AÇÃO JUDICIAL (TEMA 1018 – STJ)

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 21/06/2019, os Recursos Especiais n.º 1.767.789/PR e n.º 1.803.154/RS como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1018, no qual se discute a “possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991”.

Leia na íntegra.


RELATOR ENTREGA NOVO PARECER DA PREVIDÊNCIA SÓ NA QUINTA, DIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO

Segundo Marcelo Ramos, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, ainda costura acordo com partidos sobre alguns pontos. Comissão continua debates nesta quarta.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quarta-feira (26) que o relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SP), irá entregar a sua complementação de voto, com mudanças em seu parecer, apenas na quinta-feira (27).

Saiba mais.


EMENDAS TRAVAM NEGOCIAÇÕES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Deputados dizem que governo pretende liberar R$ 10 milhões para cada parlamentar que votar a favor da reforma na comissão especial, e outros R$ 20 milhões para aqueles que a apoiarem no plenário.

Uma discussão em torno da liberação de emendas parlamentares paralisou na terça-feira (26) as negociações para votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Leia na íntegra.


PENTE-FINO VAI REVISAR PRIMEIRO BENEFÍCIOS DO INSS PAGOS HÁ MAIS TEMPO

Governo definiu parte das regras para reavaliação de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença mais jovens e que estão há mais tempo recebendo a renda serão os primeiros a serem chamados para as perícias médicas do novo pente-fino do governo nos benefícios do INSS, segundo portaria publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União. 

Saiba mais.


PERITO PODE GANHAR ATÉ R$ 1.852 DE BÔNUS AO DIA NO PENTE-FINO DO INSS

Em mutirões de fim de semana, médicos podem fazer até 30 exames a R$ 61,72 cada

Os peritos médicos que aceitarem participar do novo pente-fino nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença do INSS poderão receber bonificações diárias de até R$ 925,80 em dias úteis e até R$ 1.851,60 para mutirões realizados aos finais de semana.

Leia mais.