Boletim Informativo nº. 19/2019

07/08/2019

São Paulo, quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Este boletim tem por objetivo promover a advocacia previdenciária brasileira,

além de demonstrar como o Conselho Federal do Instituto do Advogados Previdenciários

atua concretamente na defesa dos direitos e da valorização da classe.


REFORMA DA PREVIDÊNCIA VOLTA À PAUTA DA CÂMARA A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA

A Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (6) a discussão e a votação da proposta de reforma da Previdência.
Em julho, os parlamentares aprovaram o texto em primeiro turno por 379 votos a 131. Agora, iniciarão a votação da proposta em segundo turno.

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MESMO SOB AMEAÇA, DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO DEVEM APOIAR PREVIDÊNCIA

Apesar da ameaça de expulsão, deputados da oposição devem manter a posição favorável à reforma da Previdência na votação em segundo turno, prevista para começar nesta terça-feira (6).

Dos 32 integrantes da bancada do PSB, 11 apoiaram a proposta da Previdência. No PDT, 8 dos 27 deputados votaram a favor da reestruturação das regras de aposentadoria.

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PENSÃO POR MORTE ACIRRA DEBATE NA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM 2º TURNO

Entidades que representam aposentados e pensionistas estão insatisfeitas com as mudanças que a PEC da reforma da Previdência prevê no pagamento de pensão por morte. O texto que será analisado nesta semana pelo plenário da Câmara, em segundo turno, reduz o valor destinado aos beneficiários, deixando de destinar 100% da aposentadoria aos dependentes depois do falecimento do segurado.

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APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE POLICIAL DEVE OBEDECER REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação de um policial rodoviário federal contra o ato do coordenador geral de recursos humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), no qual objetivava que a autoridade não lhe aposentasse compulsoriamente, aos 65 anos.

O recurso foi distribuído contra a sentença, do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do DF, que denegou a segurança pleiteada.

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