Boletim Informativo nº. 24/2019

11/09/2019

São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Este boletim tem por objetivo promover a advocacia previdenciária brasileira, além de demonstrar como o Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários atua concretamente na defesa dos direitos e da valorização da classe.


CONFIRMADO AS MUDANÇAS NO NOVO EXAME DE ORDEM E JÁ TEM DATA PRA COMEÇAR A VALER

O Conselho Federal da OAB se reuniu em evento para discutir as novas diretrizes para o ano de 2021. O Coordenador nacional do Exame de Ordem, José Alberto Simonetti, esclareceu que a OAB só fará alterações no exame após as deliberações do novo marco regulatório do ensino jurídico, o qual ocorrerá em março de 2021.
A inclusão de Direito Previdenciário e meios consensuais de soluções de litígios está confirmada dentre as novas disciplinas do exame.

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SENADO ABRE PRAZO DE 5 SESSÕES PARA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O prazo de cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado para votação da reforma da Previdência, começou a ser contado nesta terça-feira (10). O plenário da Casa recebeu uma sessão temática para discutir a matéria, da qual participou o relator da reforma, Tasso Jereissati. O senador presidiu parte da sessão e ouviu a ponderação de alguns dos convidados.

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PARA ESPECIALISTAS, REFORMA DA PREVIDÊNCIA É INJUSTA E PREJUDICA QUEM GANHA MENOS

Durante sessão de debate temático nesta terça-feira (10), convidados se revezaram na tribuna do Plenário para defender ou criticar a reforma da Previdência que está em tramitação no Senado Federal. Os convidados críticos à reforma afirmaram que as mudanças vão prejudicar de maneira mais severa a população de baixa renda. Eles pediram que os senadores rejeitem ou alterem a PEC 6/2019 para diminuir as injustiças presentes no texto. Fonte: Agência Senado.

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DEBATEDORES ARGUMENTAM QUE SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ATUAL É INSUSTENTÁVEL

Crítico do sistema de aposentadoria brasileiro, que afirmou ser o segundo mais caro do mundo, o professor de economia José Marcio Camargo chamou atenção nesta terça-feira (10), em debate no Plenário, para os efeitos do crescimento sistemático e acelerado da população idosa: segundo as estatísticas que apresentou, o Brasil permanece um país “relativamente jovem” mas, em 20 anos, se tornará o sétimo país mais velho do mundo. Fonte: Agência Senado.

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PEC PARALELA DA PREVIDÊNCIA PODE DEIXAR 100 MIL ALUNOS SEM BOLSAS DE ESTUDO NO RS

Cerca de 100 mil alunos da rede privada de ensino do Rio Grande do Sul podem ficar sem bolsas de estudo, parciais ou integrais, caso seja aprovado o fim da imunidade de contribuição previdenciária das entidades filantrópicas. A possibilidade consta da Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, a chamada PEC Paralela da reforma da Previdência.

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