MP 871/2019 bonifica servidores e peritos para fazer PENTE FINO no INSS

07/02/2019

A fim de combater fraudes e irregularidades, a MP 871/19 criou dois programas: o Programa Especial, que objetiva a análise de processos com indícios de irregularidade e com potencial de gerar gastos indevidos ao INSS e o Programa de Revisão, para a análise pericial de benefícios por incapacidade.

O analista e o técnico do Seguro Social, bem como o Perito Médico Federal e o Supervisor médico-pericial serão incumbidos de um serviço extraordinário e receberão um bônus por isso.

O analista e o técnico do Seguro Social receberão o BMOB – Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios, no importe de R$ 57,50 por processo concluído enquanto que o Perito Médico Federal e o Supervisor médico-pericial receberão o BPMBI – Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, no importe de R$ 61,72 por perícia médica extraordinária.

Serão criados procedimentos, critérios e metas. Todavia, a MP já definiu que os trabalhos realizados nos programas não podem interferir nas atividades regulares do INSS, não sendo possível, portanto, a cumulação do mesmo com o pagamento de hora extraordinária ou adicional noturno. Esses valores não serão incorporados à remuneração, não integrarão a base de contribuição previdenciária, e não servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens.

Portanto, a MP instituiu um trabalho extraordinário a fim de apurar e combater fraudes e irregularidades e, para que não haja interferência no serviço regular do INSS, foi criado o pagamento de Bônus para que analistas, técnicos e peritos trabalharem nesse objetivo além de suas atribuições rotineiras.

  • Medida Provisória 871/2019 (download)
  • Memorando-Circular Conjunto nº 2 /DIRBEN/PFE/DIRAT/INSS (download)

FIORELLA IGNACIO BARTALO

Presidente do IAPE