Últimas Notícias

  • 31 jul

    Câmara reinicia sessões dia 1º e pode votar reformas da Previdência e política

    Depois de duas semanas de recesso, a Câmara dos Deputados retomará na próxima terça-feira (1º) os trabalhos com projetos importantes aguardando votação. No início do segundo semestre legislativo, os deputados voltarão a se debruçar sobre o processo da denúncia contra o presidente Michel Temer. Encerrada a etapa de análise da denúncia na Comissão de Constituição, […]

  • 31 jul

    Servidor em desvio de função deve receber diferenças de remuneração

    Um servidor público federal receberá as diferenças de remuneração pelo tempo em que exerceu, em desvio de função, atribuições de cargo diferente do seu. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a pagar os valores. O servidor entrou para o corpo de funcionários […]

  • 31 jul

    Justiça libera advogada que sofreu AVC de não pagar OAB

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que reconhece a inexigibilidade da cobrança de anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Paraná (OAB/PR) a uma advogada que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e tornou-se invalida para trabalhar. O AVC occoreu em 2010. Desde setembro de […]

  • 31 jul

    Prazo para regularização de débitos previdenciários termina nesta segunda-feira

    As unidades da Federação e as prefeituras têm até esta segunda-feira (31) para parcelar as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ […]

  • 31 jul

    Pensionista com doença ocupacional é isento do imposto de renda

    A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional da sentença, do Juízo Federal da Vara Única de Passos/MG, que julgou procedente o pedido para reconhecer a isenção do imposto de renda do autor, deficiente auditivo de natureza irreversível, desencadeada pelo exercício do trabalho, e para assegurar […]

  • 31 jul

    Contratação de nutricionista em regime celetista realizada por prefeitura é considerada inconstitucional

    A Justiça do Trabalho decidiu que a escolha do regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a contratação de uma nutricionista pela prefeitura de Marau não está de acordo com o que estabelece a Constituição Federal a respeito dos cargos públicos. A profissional havia proposto uma reclamatória trabalhista contra o Município pedindo […]