Últimas Notícias

  • 20 fev

    Boletim Informativo nº. 06/2019

    São Paulo, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Este boletim tem por objetivo promover a advocacia previdenciária brasileira, além de demonstrar como o Conselho Federal do Instituto do Advogados Previdenciários atua concretamente na defesa dos direitos e da valorização da classe. TNU FIRMA TESE SOBRE O CÔMPUTO DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS POR FORÇA […]

  • 14 fev

    Quarta Turma do STJ autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios

    O parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 expõe que a impenhorabilidade não é aplicável em dívidas de natureza alimentar. Os honorários advocatícios possuem tal caracterização, enquadrando-se, portanto, na regra de exceção prevista. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso […]

  • 13 fev

    Boletim Informativo nº. 05/2019

    São Paulo, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Este boletim tem por objetivo promover a advocacia previdenciária brasileira, além de demonstrar como o Conselho Federal do Instituto do Advogados Previdenciários atua concretamente na defesa dos direitos e da valorização da classe. “MEDIDA PROVISÓRIA 871 DE 2019” POR FERNANDA FERREIRA REZENDE DE ANDRADE Já está em […]

  • 13 fev

    MEDIDA PROVISÓRIA 871 DE 2019

    Por Fernanda Ferreira Rezende de Andrade Conselheira Fiscal do IAPE – Conselho Federal Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18), pouco depois de ser editada pelo Presidente da República, […]

  • 12 fev

    IAPE APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA À MP 871/2019

    São Paulo, terça-feira, 12 de fevereiro de 2018 Dada a apresentação, obtivemos reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, com a contribuição de Associados, Representantes e Diretoria Executiva do IAPE, como também ilustres Conselheiros Científicos, contribuindo, assim, nas emendas apresentadas pelo Deputado Rodrigo Coelho de nº 382, 383 e 384 que tramitam no Congresso Nacional. Leia na íntegra, […]

  • 07 fev

    Boletim Informativo nº. 04/2019

    São Paulo, quinta-feira, 07 de fevereiro de 2019 Este boletim tem por objetivo promover a advocacia previdenciária brasileira, além de demonstrar como o Conselho Federal do Instituto do Advogados Previdenciários atua concretamente na defesa dos direitos e da valorização da classe. MP 871/2019 BONIFICA SERVIDORES E PERITOS PARA FAZER PENTE FINO NO INSS A fim […]