Sobre o IAPE

O IAPE – Instituto dos Advogados Previdenciários, inscrito no CNP/MF sob o n.º 05.630.233 / 0001-91, é uma associação civil sem fins lucrativos e com sede na Cidade de São Paulo, porém com atuação em todo território nacional.

O IAPE nasceu em 2003, pela iniciativa do Presidente de Honra Fundador, Profº. Dr. Hélio Gustavo Alves, em conjunto com um grupo de advogados militantes no direito previdenciário, a princípio, para garantir seus direitos e prerrogativas e reunirem-se para grupo de estudos.

Posteriormente, tomou uma proporção tão grande que refletiu em outros Estados do Brasil e virou um Conselho Federal com sedes em diversos Estados e Municípios.

Diante da sua atuação, o IAPE teve sua representatividade acadêmica reconhecida por inúmeras entidades de classe, Universidades, Sindicatos etc.

Além da questão acadêmica, o IAPE teve grande atuação política participando de reuniões com Ministros de Estado, Presidência do INSS, Procuradoria Geral da União,  Poder Judiciário e outros órgãos governamentais tendo suas posições respeitadas a fim de assegurar as garantias fundamentais e direitos da Seguridade Social.

Nesses 17 anos de atuação, o instituto vem se notabilizando pela qualidade dos cursos e também dos Congressos Nacionais e Internacionais, os quais abrangem uma reflexão sobre o direito previdenciário e interdisciplinaridade com as demais áreas do direito, assim como, do estudo comparado entre a legislação brasileira e as legislações internacionais.

O IAPE, ainda, apoia projetos de Responsabilidade Social, orientando a sociedade civil sobre o melhor caminho para proteger os seus direitos, desenvolvendo ações institucionais junto à população com diversas ações sociais.


OBJETIVOS

 

A essência do IAPE é promover o estudo de legislações previdenciárias por meio da realização de debates, conferências cursos e congressos, buscando sempre o aperfeiçoamento técnico-científico dos operadores de direito previdenciário, bem como, lutar pelos direitos do cidadão, participando de audiências públicas, promovendo ações e atuando em processos como amicus curae, dentre outras operações correlatas.

O IAPE tem as seguintes finalidades primordiais:

I – Promover e intensificar a união dos operadores do direito previdenciário, no sentido de cooperação e solidariedade convenientes à força e ao prestígio moral que deve representar as atividades por eles desempenhadas,  congregando esforços para a permanente vigilância na defesa dos direitos, interesses e prerrogativas profissionais;

II – Incrementar a cultura das letras e dos assuntos jurídicos, bem como das demais ciências correlatas, mediante realização de debates, conferências, reuniões, cursos e congressos;

III – Cooperar com o bom funcionamento da Justiça Previdenciária e das Instituições ou órgãos públicos previdenciários, propondo e sugerindo medidas tendentes ao seu aprimoramento, que impliquem em melhores condições tanto para o exercício das atividades dos operadores do Direito quanto para a fruição pelos consumidores usuários.

Hodiernamente, o IAPE é mais do que entidade de classe, é um órgão de lutas sociais que busca o ideal em seguridade social, orientando os advogados e operadores do direito a ter um olhar puramente social do direito previdenciário.


REALIZAÇÕES

 

CONGRESSOS INTERNACIONAIS

Ao longo dos 17 anos de existência do IAPE, foram promovidos diversos debates em congressos para aprimorar o estudo do Direito Previdenciário atravessando, inclusive, o Atlântico.

No total, o IAPE esteve presente em 9 países: Argentina, Chile, Cuba, Espanha, Itália, Costa Rica, Portugal, Suíça, Peru, representando o Brasil na luta pelo direito social.

Congresso internacionais realizados pelo IAPE – Instituto de Advogados Previdenciários:

CONGRESSO INTERNACIONAL – SALAMANCA/ESPANHA

2019

CONGRESSO INTERNACIONAL – COIMBRA/PORTUGAL

2018

CONGRESSO  INTERNACIONAL – LIMA/PERU

2017

CONGRESSO INTERNACIONAL – SUÍÇA/GENEBRA

2016

CONGRESSO INTERNACIONAL – SAN JOSÉ/COSTA RICA

2015

CONGRESSO INTERNACIONAL – SANTIAGO/CHILE

2014

CONGRESSO INTERNACIONAL – ITÁLIA

2011

CONGRESSO INTERNACIONAL – CUBA

2010

CONGRESSO INTERNACIONAL – ARGENTINA

2009

CONGRESSO INTERNACIONAL – ESPANHA

2008

CONGRESSO INTERNACIONAL – PORTUGAL

2007

EVENTOS NACIONAIS

Em âmbito nacional, o instituto, desde a sua criação, promoveu inúmeros eventos, atingindo milhares de advogados e operadores do direito, cumprindo o seu principal objetivo: incentivar a cultura previdenciária.

Dentre todos os eventos promovidos ao longo de sua história, destacam-se:

I JORNADA RIOGRANDENSE DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 13 de dezembro de 2019

Local: Hotel Intercity – Porto Alegre – RS

IV CICLO DE PALESTRAS SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Data: 13 de dezembro de 2019

Local: OAB São João de Meriti – RJ

III CICLO DE  PALESTRAS SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA  

Data: 12 de dezembro de 2019

Local: OAB Volta Redonda – RJ

I JORNADA TUBARONENSE DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 06 de dezembro  de 2019

Local:  OAB Tubarão – SC

II CICLO DE PALESTRAS SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Data: 06 de dezembro de 2019

Local: OAB Vitória – ES

I SIMPÓSIO DO IAPE DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data:  29 de novembro de 2019

Local:  Conselho Federal da OAB – DF

I  CICLO PALESTRAS SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Data: 08 de novembro de 2019

Local: OAB Nilópolis – RJ

I SIMPÓSIO  DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 07 de novembro de 2019

Local: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo –  SP

I JORNADA RONDONIENSE DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 20 de setembro de 2019

Local: OAB Porto Velho – RO

JORNADA REGIONAL DO IAPE DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM BOM JESUS DO ITABAPOANA – RJ

Data: 30 de agosto de 2019

Local: IFF Campus Bom Jesus do Itabapoana – RJ

I JORNADA CARIOCA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 08 de agosto de 2019

Local: OAB Duque de Caxias – RJ

I JORNADA RIOGRANDE DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: OAB Cubo Porto Alegre – RS

I JORNADA CATARINENSE DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 05 de julho de 2019

Local: OAB Joinville – SC

XIV CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO IAPE

Data: 02 e 03 de maio de 2019

Local: Hotel Holiday Inn Anhembi – SP

XVI SEMANA JURÍDICA DE ITAPEVA

Data: 23 a 26 de abril de 2019

Local: Salão Nobre da Faculdade de Itapeva – SP

I SIMPÓSIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 13 de abril de 2019

Local: Casa do Advogado de Mauá – SP

I CONGRESSO DE  DIREITO PREVIDENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA

Data: 05 de setembro de 2018

Local: Residência Sola Central Park – GO

JORNADA PAULISTANA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 23 de junho de 2018

Local: Hotel Mercuri – SP

III IAPE EM ALTO MAR – III CRUZEIRO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO

Data: 03 a 10 de março de 2018

VII CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DE GUARULHOS

Data: 28 de outubro de 2017

Local:  Anfiteatro Guimarães Rosa – SP

I SIMPÓSIO BAIANO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IAPE – SALVADOR/BA

Data: 10 de outubro de 2017

XIII CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E VIII CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO IAPE E II CONGRESSO DE REGIME PRÓPRIO DO IAPE – 2017

Data: 03 e 04 de agosto de 2017

Local: Novotel Center Norte – SP

I SIMPÓSIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE DO IAPE

Data: 28 de junho de 2017

III CONGRESSO REGIONAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO IAPE PERNAMBUCO

Data: 22 e 23 de fevereiro de 2017

Local: Recife Praia Hotel – PE

XI CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E VII CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO IAPE – 2016

Data: 18 e 19 de agosto de 2016

Local:  Auditório do Hotel Braston – SP

X CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E VI CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO IAPE – 2015

Data: 26, 27 e 28 de março de 2015

Local: Auditório da AASP – SP

IX CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E VI CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO IAPE – 2014

Data: 27, 28 e  29 de março de 2014

Local: Auditório do Hotel Braston -SP

CONGRESSO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – VIII edição IAPE E I edição ABAT

Data: 14,15 e 16 de março de 2013

Local: Auditório da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo – SP

SIMPÓSIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO IAPE – CONSELHO FEDERAL

Data: 30 de março de 2012

Local: No auditório da EPD – Escola Paulista de Direito – SP

I SIMPÓSIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO IAPE – PE

Data: 16 de março de 2012

Local: Auditório do Hotel Onda Mar – PE

VII CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E IV CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO IAPE – 2011

Data: 17, 18 e 19 de novembro de 2011

Local: Auditório do Hotel Braston – SP

II CONGRESSO CATARINENSE DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 14 e 15 de outubro de 2011

Local: Auditório do Bristol Castelmar Hotel – SC

SIMPÓSIO SOBRE DESAPOSENTAÇÃO

Data: 09 de dezembro de 2010

Local: Guarda Municipal de Campinas – SP

VI CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E III CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO IAPE E II CONGRESSO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Data: 02, 03 e 04 de dezembro de 2010

Local: Auditório do Hotel – SP

I JORNADA IAPE RIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 13 e 14 de outubro de 2010

Local: Auditório do Hotel Pestana

JORNADA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO IAPE GRAMADO – RS

Data: 26 e 27 de agosto de 2010

Local: Centro de Eventos  da FAURGS – RS

II CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL IAPE – BA

Data: 29 e 30 de abril de 2010

Local: Pestana Bahia Hotel – BA

II CONGRESSO MINEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 

Data: 23 e 24 de abril de 2010

Local: Hotel Escarpas do Lago – Capitólio – MG

V CONGRESSO NACIONAL DO IAPE – DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 18 a 21 de novembro de 2009

Local: Bourbon Convention Ibirapuera – SP

JORNADA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2009

Data: 04 de setembro de 2009

Local: Auditório da Universidade Paulista – SWIFT (UNIP) – SP

JORNADA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS

Data: 13 de julho de 2009

Local: Auditório Walter Maria Laudisio – CAASP – SP

V CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E II CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO IAPE E I CONGRESSO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Data: 27, 28 e 29 de novembro de 2008

I JORNADA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 14 e 15 de novembro de 2008

Local: Auditório da OAB/SC – Florianópolis – SC

III SEMINÁRIO ANNÍBAL FERNANDES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 12 e 13 de setembro de 2008

II ENCONTRO REGIONAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 

Data: 20 e 21 de junho de 2008

Local: Americana – SP

II CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 29 e 30 de maio de 2008

I CONGRESSO MINEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO IAPE

Data: 28 e 29 de março de 2008

IV CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E I CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO IAPE

Data: 29, 30 de novembro e 01 de dezembro de 2007

Local: Hotel Braston – SP

CONGRESSO – INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIÁRIOS SUBSEÇÃO BAIXADA SANTISTA

Data: 02 a 06 de julho de 2007

Local: Casa do Advogado de São Vicente – SP

III JORNADA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 19 de junho de 2007

Local: sede do IAPE – SP

1º ENCONTRO REGIONAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data: 15 e 16 de junho de 2007

Local:  Teatro Bandeirantes (Americana)


CONQUISTAS

 

O IAPE esteve presente na audiência pública realizada no Senado Federal, defendendo que a matéria de Direito Previdenciário fosse incluída como matéria obrigatória na grade curricular do curso de graduação em Direito. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17/12/2018, por meio da Portaria nº. 1.351/2018.

A Assembleia Legislativa, com apoio do Deputado Fernando Capez, a pedido do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), instituiu a Lei nº. 15.704/2015 para que o dia 10/03 se perpetuasse como o Dia do Advogado Previdenciário.

O IAPE conquistou, através de liminar no Mandado de Segurança, processo nº 2005.61.00.011577-0, o reconhecimento para seus associados do direito de protocolizarem mais de um benefício e cumprimento de exigências por atendimento, de obrigarem o protocolo apenas através do ‘Atendimento por hora marcada’, bem como de exercerem todas as prerrogativas inerentes ao livre exercício da profissão,  incluindo dar vistas e fazer carga dos autos.

 

DOWNLOAD DO PORTIFÓLIO IAPE (2020-2021)


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