Boletim Informativo n°. 12/2020

São Paulo, quarta-feira, 06 de maio de 2020

Através deste boletim informativo, o Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE – permanece no objetivo de fomentar a advocacia previdenciária brasileira e de lutar pela defesa dos direitos e valorização da classe.


INSS ABRE INSCRIÇÕES PARA CONTRATAR TEMPORÁRIOS

O INSS anunciou nesta segunda (4) a abertura do processo de inscrição para a contratação de servidores aposentados e militares inativos para reduzir a fila de benefícios à espera de análise.

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AUXÍLIO EMERGENCIAL: GOVERNO LANÇA FERRAMENTA PARA TRABALHADOR SABER O MOTIVO DA EXCLUSÃO

Os trabalhadores que se cadastraram para receber o auxílio emergencial de R$ 600 terão acesso a uma nova ferramenta para consultar a situação dos seus pedidos. Além do portal e do aplicativo da Caixa, os brasileiros poderão acompanhar, a partir desta terça-feira (5).

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PROJETO QUE SUSPENDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL CHEGA AO SENADO

O Senado pode votar projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais (PL 985/2020). De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril, na forma do substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF).

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INSS NORMATIZA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO AUXÍLIO-DOENÇA

Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

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