Boletim Informativo nº. 09/2020

São Paulo, quarta-feira, 15 de abril de 2020

Através deste boletim informativo, o Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE – permanece no objetivo de fomentar a advocacia previdenciária brasileira e de lutar pela defesa dos direitos e valorização da classe.


INSS JÁ ACEITA ATESTADO MÉDICO ENVIADO PELA INTERNET

Na última terça-feira (07), foi publicada a Portaria Conjunta 9.381, no Diário Oficial da União, que permite que atestados médicos sejam enviados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da internet e sem necessidade de perícia.

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CAIXA PAGA AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA INFORMAIS DO CADÚNICO E INSCRITOS POR APLICATIVO

O governo começou a pagar nesta terça (14) um novo lote do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores que ficaram sem renda devido à quarentena de combate à pandemia do novo coronavírus. Além dessa, serão pagas mais duas parcelas do benefício.

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ACORDO DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO PODE SER ALTERADO DURANTE VIGÊNCIA DE MP, DIZ GOVERNO

O subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho Substituto do Ministério da Economia, Sylvio Eugênio, afirmou nesta segunda-feira (13) que os acordos de redução de jornada e de salário poderão ser alterados durante a vigência da medida provisória (MP) que trata do assunto.

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ALCOLUMBRE RETIRA DA PAUTA PEC QUE SUSPENDE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira, 15, o projeto de decreto legislativo que susta o pagamento de precatórios durante o estado de emergência de saúde pública por conta da pandemia do novo coronavírus.

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BENEFÍCIO ALIMENTAR É CRIADO NA OAB SP E CAASP PARA ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS EM CARÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL FACE À PANDEMIA

Por decisão conjunta da Secional e da Caixa de Assistência, houve a criação de um auxílio humanitário temporário para a Advocacia. A medida é parte das ações que vêm sendo desenvolvidas pelas entidades para minimizar as dificuldades que a Advocacia enfrenta face à pandemia de coronavírus.

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