São Paulo, quarta-feira, 03 de junho de 2020
Através deste boletim informativo, o Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE – permanece no objetivo de fomentar a advocacia previdenciária brasileira e de lutar pela defesa dos direitos e valorização da classe.
DEVE HAVER REFORMAS DA PREVIDÊNCIA LOCAIS, DIZ PRESIDENTE DO INSS
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, destacou que estados e municípios precisam avançar na agenda de reforma de suas previdências de forma a enfrentar a crise gerada pela pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2).
INSS: ÚLTIMO BALANÇO MOSTRA 1,8 MILHÃO DE BENEFÍCIOS REPRESADOS E TEMPO MÉDIO DE 69 DIAS PARA CONCESSÃO; VEJA CUIDADOS AO FAZER O PEDIDO
O último Boletim Estatístico da Previdência Social divulgado nesta segunda-feira (1) mostra que havia 1.802.309 requerimentos de benefícios previdenciários aguardando análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em março.
INSS EXPLICA COMO PEDIR AUXÍLIO DOENÇA DURANTE PANDEMIA
Muitos segurados estão com dúvidas sobre a concessão e prorrogação do auxílio-doença, devido à suspensão do atendimento presencial nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), provocada pela pandemia de covid-19. A Secretaria de Previdência selecionou, por meio das redes sociais e dos comentários da página eletrônica, as dez perguntas mais frequentes feitas pelos segurados sobre a perícia médica.
FALTA DE PERÍCIA NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, DECIDE JUÍZA DO TRF-4
A presunção legal de veracidade do exame da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é absoluta e cede diante de evidências em sentido contrário, como atestado, laudos e exames apresentados pelo paciente. Por este fundamento, a juíza federal convocada Gisele Lemke, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu despacho que negou a concessão de auxílio-doença a um agricultor gaúcho.
STJ RECONHECE DIREITO DE MILITAR TRANSEXUAL À APOSENTADORIA COMO SUBTENENTE
O ministro do STJ Herman Benjamin negou seguimento a recurso especial da União e manteve acórdão do TRF da 1ª região que garantiu a transexual, considerada como a primeira dos quadros da FAB – Força Aérea Brasileira, o direito de se aposentar no último posto da carreira militar no quadro de praças, o de subtenente.
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