Boletim Informativo nº. 18/2020

São Paulo, quarta-feira, 24 de junho de 2020

Através deste boletim informativo, o Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE – permanece no objetivo de fomentar a advocacia previdenciária brasileira e de lutar pela defesa dos direitos e valorização da classe.


INSS PREVÊ RETOMAR PERÍCIAS MÉDICAS A PARTIR DE 13 DE JULHO

O governo federal publicou na segunda-feira (22) uma portaria definindo as regras para a reabertura das agências da Previdência Social a partir de 13 de julho.

Saiba mais.


STJ FIXA PRESCRIÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DECLARADA ILEGAL

A 3ª turma do STJ concluiu nesta terça-feira, 23, o julgamento de recurso acerca do prazo prescricional para restituição de contribuições a plano de previdência complementar cuja ilegalidade foi reconhecida judicialmente.

Saiba mais.


APOSENTADO DO INSS QUE TEVE AUXÍLIO EMERGENCIAL NÃO DEVOLVERÁ PARCELAS

As parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial recebidas por pessoas que estão na fila de espera por benefícios do INSS não serão descontadas de aposentadorias, pensões ou auxílios que vierem a ser concedidos.

Veja mais.


INSS PRORROGA POR MAIS 60 DIAS PRAZO PARA PROVA DE VIDA E OUTRAS EXIGÊNCIAS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou, por mais 60 dias, o prazo para que beneficiários cumpram exigências junto ao órgão, como a prova de vida.

A portaria nº 680, publicada no “Diário Oficial da União” da última quinta-feira (18), determina a prorrogação, por mais dois meses.

Saiba mais.


SENADO CORRIGE TEXTO DE MP QUE PERMITE REDUÇÃO DE SALÁRIOS DURANTE A PANDEMIA

Na abertura da sessão remota do Plenário desta terça-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma correção no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovado pelos senadores na terça-feira (16) e enviado para a sanção do presidente da República.

Saiba mais.

Uncategorized

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *