Coluna Previdenciária – Benefícios Flexíveis E Seus Reflexos Nos Encargos Sociais, Trabalhistas E Previdenciários

Atualmente, com a crise econômica e alta carga tributária, as empresas estão procurando fazer uma boa gestão da sua folha de pagamento, podendo lançar mão de um sistema de benefícios para os empregados, com objetivo de atrair uma melhor mão de obra disponível no mercado, retê-la e mantê-la motivada, alcançando maior produtividade, sem necessidade de pagar altos salários e ter custo adicional com tributação.

Deste modo, a oferta de benefícios flexíveis tem se mostrado um diferencial, no qual empregados tem possibilidade de adaptar o pacote de benefícios da empresa que mais lhe atraem, conforme suas necessidades e critérios definidos pelo empregador.

Insta salientar, que os tipos de benefícios possíveis a serem ofertados aos empregados, embora não tenham previsão legal específica, podem ser utilizados como instrumento para valorizar o trabalho humano e alcançar o bem-estar social, bem como reduzir encargos sociais e trabalhistas sobre os mesmos.

Estes benefícios podem ser assistenciais, recreativos ou supletivos, como: plano de saúde, reembolso de medicamentos, seguro de vida, previdência complementar, ajuda para educação, vale-cultura, alimentação, estacionamento privativo, espaço de recreação/lazer etc.

Por fim, caberá a empresa delinear o seu pacote de benefícios, podendo escolher aqueles que não vão implicar em reflexos trabalhistas e previdenciários, reduzindo seus encargos socias e a carga tributária sobre a folha de pagamento.

 

 

Autora/Colunista: Márcia Assumpção Lima Momm.

Representante Regional do IAPE em Florianópolis/SC.

Advogada e consultora jurídica trabalhista e previdenciarista. Mestranda em Direito Empresarial pelo UNICURITIBA. Pós-graduanda em Direitos Humanos e Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Ius Gentium Conimbrigae, Coimbra – PT. Especialista em Direito do Trabalho pela UNIVALI/AMATRA 12 e em Gestão Estratégica de Planejamento Tributário pela UNESA.

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