Coluna Previdenciária – Contribuição do Autônomo

Para começarmos a falar sobre este assunto, vale dizer que contribuinte individual é aquele que exerce alguma atividade sem estabelecer vínculo empregatício. É o famoso “autônomo”. E, caso haja o exercício de uma atividade”, com auferimento de renda, este contribuinte torna-se obrigado e filiado ao INSS.
Então, este contribuinte individual tem 3 possíveis porcentagens: 20%, 11% ou 5%.

Na modalidade de contribuição de 20%, visa-se uma aposentadoria maior que 1 salário mínimo, e em modalidades não permitidas nas demais alíquotas.

Já na contribuição na base de 11%, não se conquista o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, nem tampouco utilização deste tempo de contribuição para outros regimes de previdência social, por meio da certidão de tempo
de contribuição, que é a CTC.

Por fim, existe, ainda, a contribuição de 5%. Neste caso, somente famílias de baixa renda podem se beneficiar. Há outros requisitos, como trabalho doméstico em sua própria residência. Bem como, na alíquota de 11%, esta modalidade não oferece a aposentadoria por tempo de contribuição e nem pode integrar tempo para outros regimes de previdência.

 

Colunista/Autora: Carla Bezerra

Representante Regional do IAPE em Brasília/DF

Advogada especialista e atuante em Direitos Previdenciário, Trabalhista e das Famílias

 

 

 

 

 

 

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