Coluna Previdenciária – O Limbo Jurídico Trabalhista Previdenciário

O ordenamento juridico brasileiro apesar de proteger o trabalhor em normas Constitucionais e Coletivas, deixa supressão à aqueles que após sofrer um acidente de trabalho típico ou atípico, e gozar de benefício previdenciário, e após a alta médica previdenciária se surpreende com o laudo médico do trabalho que atesta sua incapacidade de retorno as atividades laborativas e por sua vez se vê desamparado.

O Pente Fino realizado pelo INSS tem como objetivo diminuir fraudes contra a autarquia, porém ocorrem altas arbitrárias a trabalhadores que de fato não estão aptos a retornar a suas atividades laborativas e nem tão pouco serem realocados em outra função, sendo então impedido seu regresso ao posto de trabalho.

A Problemática inicia-se aqui, quando então o laudo do INSS lhe atesta apto ao retorno ao trabalho, enquanto o laudo médico do trabalho lhe atesta inapto.

Após a alta medica do empregado a suspensão do contrato de trabalho resta cessada, iniciando assim todas as obrigações do contrato de trabalho, dentre elas o pagamento de salários.

Assim, ocorrendo divergência de opiniões médicas, qual deve prevalecer e como ficará a condição do empregado ?

A constituição Federal traz em seu art. 1º, III, o princípio fundamental, da dignidade da pessoa humana, e esse empregado não poderá ficar sem receber seus salários, que por sua vez é obrigação da empresa prove-los. Além disso, o artido 2º da CLT, prevê que é do empregador o risco da atividade econômica.

Sendo assim, a empresa deverá rebecer esse empregado em seu posto de trabalho e pagar os seus salários. Caso esse empregado não mais tenha condições de assumir seu posto que antes ocupava, deverá ser realocado em outra função compativel com suas limitações.

Nesse caso, a empresa podera apresentar recurso contra o INSS, e ate mesmo ingressar com ação na Justiça Federal como terceira interessada buscando garantir a continuidade do benefício previdenciário, enquanto isso, remunerando seus salários ate que a situação seja resolvida, haja vista o contrato de trabalho estar vigente, pois desde a alta do INSS, cessou a suspenção do contrato de trabalho, ficando então o empregado a cargo da empresa.

 

Autora/Colunista: Glauciane Menário Fernandes Ribeiro

Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário

Representando Regional do IAPE em Cariacia/ES

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