Coluna Previdenciária – Relação entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A partir do Decreto 8805/16 para o requerimento do BPC passou a ser necessário um cadastro prévio no CadÚnico.

 O Cadastro Único (CadÚnico) é um banco de dados do Governo Federal que reúne informações socioeconômicas das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. 

Esse cadastro deve ser feito nos Centros de Referência da assistência social – CRAS. As principais informações que o CadÚnico reúne sobre cada família e seu domicílio são: composição familiar; endereço e características do domicílio; acesso a serviços públicos de água, saneamento e energia elétrica; renda e despesa mensal.

Em relação ao núcleo familiar, são consideradas informações como: escolaridade; inserção no mercado de trabalho; deficiência, entre outros.

É importante ressaltar que o INSS utiliza o CadÚnico como uma “peneira” para avaliação da situação sócio econômica do requerente do BPC. Se constatado, através do CadÚnico, que a renda familiar ultrapassa  ¼ do salário mínimo, o requerimento do BPC será indeferido.  

 

 

Autora/Colunista: Michele Fernanda Oliveira De Carvalho Mendonça 

Advogada especialista e atuante em Direito Previdenciário e Administrativo, Pós graduanda em Direito Previdenciário e Mestre em Serviço Social

Representante Regional do IAPE no Rio de Janeiro/RJ

Reportagens

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *