Coluna Previdenciária – Teleperícia, Filas Do INSS e a Acessibilidade Dos Segurados

A COVID-19 disseminada em todo o mundo, influenciou diretamente no isolamento social e por consequência o fechamento de agências da previdência social, visando a proteção dos funcionários e segurados.  O contato entre o segurado e o perito foi dificultado requerendo uma solução. Assim discutiu-se a implementação de teleperícia, advindo a Resolução 317/2020. Essa instituiu o plano piloto de teleperícia, que foi implementado em 03 de novembro de 2020, com término em 31 de dezembro de 2020.

A teleperícia veio como instrumento que permite o contato entre o trabalhador e o perito do INSS, evitando as filas e os problemas de cumprimento dos direitos dos segurados. O recurso somente é válido para os benefícios de incapacidade temporária, antes denominado de auxílio-doença, ficando os demais benefícios que necessitem de perícia com o procedimento presencial.

A teleperícia apesar das vantagens, tem gerado controvérsias, porque para seu sucesso os segurados precisam ter acesso a internet e habilidades para lidar com ferramentas de tecnologia de informação, algo dificultado em um país com desigualdade social e educacional como o Brasil.

 

 

Autora/Colunista: Franciele de Oliveira Rahmeier

Representante Regional do IAPE em Primavera do Leste/MT

Advogada,Professora e especialista atuante em Direito Previdenciário

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