Coluna Previdenciária – Tema 709/STF e os Profissionais da Saúde

O tema representativo de controvérsia de nº 709/STF julga quanto a possibilidade de percepção do benefício de Aposentadoria Especial mesmo que o segurado siga laborando exposto a agentes nocivos a saúde.

O representativo supracitado ainda não transitou em julgado, contudo, até então, decidiu-se que o beneficiário de Aposentadoria Especial não poderá perceber o benefício e seguir trabalhando exposto a atividades nocivas a saúde. No caso daqueles que pretendem seguir trabalhando, pode ser requerida a suspensão do benefício, e, posteriormente, quando optar por parar de trabalhar na função, requerer a reativação da aposentadoria.

Recentemente, houve uma modulação do tema quanto a Aposentadoria Especial dos profissionais de saúde que trabalham na linha de frente na pandemia do COVID 19. Os efeitos do tema foram suspensos para esses profissionais. Desse modo, todos os profissionais que laboram na linha de frente do COVID19 poderão receber o benefício de Aposentadoria Especial, e, não precisarão se afastar de sua função enquanto perdurar o período pandêmico.

 

Autora/Colunista: Carolina Pizetta

Representante Regional do IAPE em Ijuí/RS

Advogada. Pós-graduanda em Prática Previdenciária Avançada pelo Damásio Educacional

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