O IAPE sempre atento às mudanças legislativas que afetam os Direitos Sociais e Fundamentais elaborou este e-book, com comentários artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, visando levar conhecimento e informação aos operadores do Direito, principalmente aos advogados, que são essenciais nesse momento de pandemia que assola o País.
Como orientador na proteção dos direitos para toda a sociedade e como integrante de uma advocacia especializada, resta clara a certeza de que o IAPE não medirá esforços para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.
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