Webinário do IAPE lança curso exclusivo sobre o Decreto 10.410/2020

Na manhã desta quarta-feira, 16 de setembro, advogados, profissionais da área jurídica e todos conectados no Webinário realizado pelo Instituto dos Advogados Previdenciários – Conselho Federal tiveram a oportunidade de aprimorar os conhecimentos.

Aliás, a novidade do meeting foi lançar o curso especial “10 Pontos Polêmicos do Decreto 10.410 Que Todo Advogado Previdenciarista Deve Saber”, que contará com encontros em plataformas digitais e contribuirá com o exercício jurídico. “Todos estão convidados a participar do nosso curso. Pensamos em detalhes importantíssimos. Acompanhe nosso site e redes sociais para novidades e inscrição”, convidou Nicene Bock, mediadora do Webinário.

O evento

A temática abordada “ENTENDENDO OS PRINCIPAIS PONTOS DO DECRETO 10.410/2020” teve como objetivo atualizar os operadores do ramo de concessão de benefícios sobre os principais pontos transcritos no documento.

“Houve alterações profundas no Direito Previdenciário. Tivemos uma avalanche de mudanças e não podemos tirar atenção de cada nova atualização. Por isso, é importante eventos como esse para atuação com excelência”, declarou a secretária-geral Elen Borges Recco.

O evento on-line contou com explanação de integrantes da diretoria biênio 2020/21, entre eles a presidente Priscilla Simonato, a secretária-geral Elen Borges Recco, o secretário-adjunto David Orsi Domingues e os conselheiros fiscais Lucas Reis, Nicene Bock e Valeska Pena.

“Quando falamos do processo administrativo é preciso colocá-lo de forma correta. Esse decreto vai de encontro no que diz que o benefício deve ser concedido desde a data do primeiro requerimento. O INSS tem de instruir corretamente o segurado”, salientou Simonato.

“O INSS é um órgão difícil de lidar. Um instituto complexo que depende de carga jurídica do advogado. O decreto vem conflitar com uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, contou Lucas Reis.

A determinação 10.410/2020 trouxe uma séria de mudanças para atuação dos profissionais previdenciaristas, por isso, os diretores do IAPE alertaram e explanaram sob alguns pontos principais.

“A intenção desse decreto é que a aposentadoria [Benefícios Rurais] seja concedida de maneira automática. É preciso ser desenvolvida ainda a gestão de sistema de cadastro para melhor eficiência”, discursou David Domingues, que abordou sobre o Segurado Especial – Benefícios Rurais.

Já a conselheira fiscal e advogada previdenciária Valeska Pena tratou sobre os Benefícios por Incapacidade. “Com a Portaria Conjunta 12/2020, o INSS deveria reconhecer todos os pedidos administrativos para carência. Porém, neste momento, temos pontos conflitantes com o novo decreto que não reconhece o tempo de carência do benefício.

Além disso, ao final do encontro virtual, os presentes puderam contar com um presente especial dado pela atual diretoria. Um cupom de desconto de 20% para que todos possam se inscrever no curso exclusivo sobre a temática.