Últimas Notícias
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Congresso on-line traz conhecimento e inovação sobre o Direito Previdenciário
3 de julho de 2020Em breve disponibilizaremos mais informações e detalhes sobre o evento on-line. Qualquer dúvida entre em contato através do e-mail: contato@iape.com.br
IAPE informa: Decreto possibilita antecipação dos benefícios previdenciário e assistencial
3 de julho de 2020A Lei 13.982/2020 possibilitou antecipar a concessão do benefício de auxílio doença em um salário mínimo e benefício de prestação continuada (LOAS) em R$600,00. O decreto 10.413 publicado no dia 02 prorroga a possibilidade de antecipação do benefício previdenciário e assistencial até 31 de outubro de ...
IAPE Informa: decreto regulamenta emenda constitucional 103/19
1 de julho de 2020O Decreto 10.410 de 30 de junho de 2020 alterou significativamente o Decreto 3.048/99 e trouxe a regulamentação da Emenda Constitucional 103/19. Todavia, deverá o advogado previdenciário, sempre atento a hermenêutica jurídica, interpretar e aplicar o decreto em questão de acordo com o texto constitucional a fim ...
Boletim Informativo nº. 19/2020
1 de julho de 2020São Paulo, quarta-feira, 01 de julho de 2020 Através deste boletim informativo, o Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE – permanece no objetivo de fomentar a advocacia previdenciária brasileira e de lutar pela defesa dos direitos e valorização da classe. DECRETO Nº. 10.410, DE 30 DE ...
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