Boletim Informativo nº. 14/2020

São Paulo, quarta-feira, 27 de maio de 2020

Através deste boletim informativo, o Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE – permanece no objetivo de fomentar a advocacia previdenciária brasileira e de lutar pela defesa dos direitos e valorização da classe.


STF NÃO CONHECE DE AÇÃO SOBRE PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Por 10×1, os ministros do STF não conheceram de ação que questionava a MP 242/05, que alterou dispositivos sobre planos de benefícios da Previdência Social, modificando os cálculos da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do auxílio-acidente.

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POLÍCIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO CONTRA DESVIOS EM BENEFÍCIOS DO INSS

A Polícia Federal realiza uma operação na manhã desta quarta-feira (27) a Operação Lazarus com o objetivo de desarticular uma organização que reativava de maneira fraudulenta benefícios previdenciários que haviam sido suspensos. As fraudes realizadas pelo grupo teriam ultrapassado R$ 5,6 milhões. Destes, cerca de R$ 2,5 milhões teriam sido devolvidos aos cofres públicos.

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AGÊNCIAS FECHADAS! INSS PRORROGA ATENDIMENTO ONLINE ATÉ O DIA 19 DE JUNHO

Foi divulgada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 22 de maio, a Portaria que prorroga o atendimento remoto nas agências da Previdência Social aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 19 de junho.

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SENADO VAI ANALISAR PROJETO QUE SUSPENDE PERÍCIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA NA PANDEMIA

O Senado vai receber para análise projeto de lei que suspende, durante a pandemia de covid-19, para as perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social, as convocações de pessoas diagnosticadas com Alzheimer ou Parkinson e outras doenças crônicas progressivas degenerativas e que reduzem a imunidade.

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INSS LIBERA NOVOS PAGAMENTOS DO 13º SALÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA

Em 2020, o pagamento do 13º salário do INSS aos aposentados e pensionistas foi antecipado e dividido em duas parcelas. Dessa forma, a primeira parcela foi paga entre o final de abril e início de maio. Os saques foram liberados desde a última segunda-feira (25).

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